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D.O. nº28885 de 06/12/2024
ATO N. 2.132/2024
D.O. nº28885 de 06/12/2024

ATO N. 2120_2024 - ZAQUEU BARBOSA - PASSAGEM DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMA

D.O. nº28886 de 09/12/2024
ATO N. 2.130/2024

      ATO N.º 2120/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e Art. 144 da Constituição Estadual, bem como nos artigos 4º, inciso II, alínea b), art. 5°, art. 150, inciso II, art. 152, inciso IV, § 3º, inciso II, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 2024.12.04359 (E-Turmalina), resolvem Transferir, “ex offício” da Reserva Remunerada para Reforma, com proventos integrais, o Sr. ZAQUEU BARBOSA, portador do RG 87**34 PM/MT e do CPF n.º 468.***.***-91, enquadrado no cargo de CORONEL LC 541/2014, Referência N-003.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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