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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/11547

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CUYAVERÁ CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO da vigência e da execução do Contrato nº 038/2022/SEPLAG - Lote 02, amparado no artigo 57, inciso II cumulado com o §1º incisos I e II do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93. O referido contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções legais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso e a Escola do Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA EXECUÇÃO: 2.1. Fica prorrogado o prazo de execução do LOTE II do presente contrato por 52 (cinquenta e dois) dias, contados a partir de 10/12/2024 até 30/01/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2005 / Elemento de Despesa 449051 / Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 09 de dezembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro/CONTRATADA.