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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 013/2024 - SEDUC- PRO-2024/172335 A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Juína e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 013/2024 tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual Indígena do Município de Juína/MT, para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Diretoria Regional de Educação de Juína, situada na Rua Bertoldo Post, nº 89 N, Bairro Módulo 4, iniciando-se às 08: 30 h do dia 07 de fevereiro de 2025 Apresentação Das Amostras: 07/02/2025, 14:00hs Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Juína Telefone: (66) 9 9604 3524 Edital Disponibilizado: https://www.drejuina.com.br; poderá ser solicitado pelo E-mail: jna.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Sonia Maria da Silva Sousa Juína/MT/2024.