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D.O. nº28887 de 10/12/2024
Extrato Portaria GASUB Dezembro - 04
D.O. nº28888 de 11/12/2024

Extrato 10-12-2024

D.O. nº28888 de 11/12/2024
Publicação dezembro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 1.602 de 03 de dezembro de 2024, outorga a GABRIEL GIACOMET SCHOLL, inscrito no CPF: 041.811.191-06, referente ao Processo nº 2792/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Curicaca, para IRRIGAÇÃO na Fazenda São Félix, CAR MT34527/2018. Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.13°07'54,60"S, Long.55°47'20,60"W; e vazão máxima de captação de 362,16 m³/h (0,1006 m³/s ou 100,6 L/s), A captação atenderá a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigada de 95,1 há. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SORRISO - MT, com validade até 02/12/2030.

Portaria nº 1.622 de 04 de dezembro de 2024, outorga a INOVA GENETICA LTDA, inscrito no CNPJ: 27.014.973/0001-36, referente ao Processo nº 639/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação afluente do Ribeirão da Piranha para IRRIGAÇÃO na Fazenda São Carlos II com nº do CAR MT36396/2020. Captação superficial, no córrego sem denominação afluente do Ribeirão da Piranha, nas coordenadas geográficas: Lat.13°14'39,70"S, Long.56°00'27,44"W; e vazão máxima de captação de 20 m³/h (0,0055 m³/s ou 5,5 L/s). A captação atenderá a 01 (um) equipamento de irrigação (aspersão convencional), com área irrigada de 10 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 03/12/2030.

Portaria nº 1.636 de 05 de dezembro de 2024, outorga a JOÃO DARCI GIUSTI, inscrito no CPF: 334.011.529-04, referente ao Processo nº 429/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Arraias, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Flórida com nº do CAR MT112059/2017. Captação superficial, nas coordenadas geográficas (bombeamento mestre): Lat.12°03'45,90"S, Long.54°38'55,57"W; e vazão máxima de captação de 1.800,0 m³/h (0,5 m³/s ou 500 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual far-se-á a distribuição para 06 (seis) equipamentos de irrigação (pivô central), com áreas irrigadas: 140,75 ha - 95,84 ha - 54,26 ha - 86,56 ha - 43,02 ha - 54,56 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 04/12/2034.

Portaria nº 1.634 de 05 de dezembro de 2024, outorga a SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT, inscrito no CNPJ: 03.658.968/0003-60, referente ao Processo nº 4023/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes tratados, do Balneário Dr. Manoel Francisco Lopes Meirelles, no Rio Coxipó para OUTROS USOS. Diluição de efluente nas coordenadas geográficas: Lat.15°36'37,37"S, e Long.56°00'46,77"W (DATUM: SIRGAS2000); com uma vazão de lançamento de 0,000156m³/s (0,5616 m³/h ou 0,156 L/s) e concentração máxima de DBO de 99,70 mg/L de O2, e, vazão de diluição de 0,004485 m³/s. NA Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-4 Alto Rio Cuiabá, Bacia do Paraguai; no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 31/12/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.495.966/0002-70, Processo nº 4641/2024, Município IPIRANGA DO NORTE - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Captação 01 Lat.11°35'52,07" S, Long.55°46'11,51" W com vazão de 2,88 m³/h (0,0008 m³/s ou 0,8 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: captação 2: Lat.11°37'4,66"S, Long.55°46'22,44"W com vazão de 2,88 m³/h (0,0008 m³/s ou 0,8000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: obra de pavimentação da rodovia MT-329, trecho: Entr. MT-220 (Postinho) - Div. Tabaporã/Itaúba, subtrecho: Entr. MT-220 (Postinho) - Div. Sinop/Tabaporã (km 10,3), com extensão de 36,64 km. Processo n. SINFRA-PRO2022/04953, (UTROS USOS) Validade do cadastro 05/12/2025.

ROSEMEIRE LIMA DOS SANTOS SOUZA, CPF: 006.036.181-62, Processo nº 3781/2024, Município GUARANTÃ DO NORTE - MT. Captação no corpo hídrico córrego Quinze de Novembro, pertence a Bacia Hidrográfica Amazônica na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-5 - Médio Teles Pires às coordenadas Geográficas: Lat. 09°32'10,77"S, Long.54°49'53,90"W com vazão de 7,92 m³/h (0,0022 m³/s ou 2,20L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 09/12/2034.

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04, Processo nº 4614/2024, Município VILA RICA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação (rio Alcides); às coordenadas Geográficas: Lat.10°3'35,00"S, Long.51°33'36,99"W com vazão de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 L/s), para captar 8h/dia, 30 dias/mês, todos os meses do ano- DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: abastecimento de canteiro de obras, em atendimento as Obras de Construção de Ponte em Concreto sobre Rio Alcides (OUTROS USOS). Validade do cadastro 09/11/2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado para PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, inscrito no CNPJ: 03.162.872/0001-44, referente ao Processo nº 2161/2024, conforme Parecer Técnico Nº 3947/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inercia do interessado para ARNALDO FREIBERGER, inscrito no CPF:078.233.631-00, referente ao Processo nº 1462/2022, conforme Parecer Técnico Nº 4163/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido outros motivos para AGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA., inscrito no CNPJ:04.067.063/0001-16, referente ao Processo nº 1009/2023, conforme Parecer Técnico Nº 4183/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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