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D.O. nº28883 de 04/12/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - UNIFORMES-2
D.O. nº28889 de 12/12/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034.2022.CCV VALIDADO

D.O. nº28891 de 16/12/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 025-2024-CCV validado 23.10.2024

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 034/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/09337.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA,CNPJ: 00.950.386/0001-00

OBJETO: prorrogar  a vigência do contrato nº 034/2022/CASACIVIL por mais  06 ( seis) meses, com inicio em 28/12/2024 a 27/06/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para instalação de rede lógica óptica GPON (Gigabit Passive Optical Network), modelo de execução global, incluindo equipamentos, transportes, armazenamento, instalação, desinstalações de pontos de cabeamento de dados (UTP E PON) e telefonia, para atender a Casa Civil e suas unidades gestoras - Palácio Paiaguás, conforme especificações e condições técnicas, com finalidade decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2022/CASACIVIL, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, para atender ao efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, §1º, inciso II e pela Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017.

VIGÊNCIA: 28/12/2024 a 27/06/2025

VALOR TOTAL: O valor do contrato permanecerá em R$ 957.341,27 (novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), sendo o valor total do saldo remanescente do contrato corresponde a R$ 208.325,37 (duzentos e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos).

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.40.008 - R$ 93.758,01 (noventa e três mil setecentos e cinquenta e oito reais e um centavo).

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52.014 - R$ 49.428,42 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte os oito reais e quarenta e dois centavos)

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.086 - R$ 65.138,94 (sessenta e cinco mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos).

DO PEDIDO DE REAJUSTE/REPACTUAÇÃO: Fica garantida a análise posterior do pedido de reajuste do Contrato n. 034/2022/CASACIVIL, conforme solicitação feita pela Contratada à fl. 169, com aplicação da alíquota correspondente a variação do índice sobre o valor dos serviços constante no contrato, onde será formalizado por APOSTILAMENTO, como prevista na “CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO”, evitando a preclusão.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA:  11/12/2024

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO REPRESENTANTE - Representante da Empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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