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D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORTARIA Nº 2610.2024.SDPG - Altera a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28889 de 12/12/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 140.2024 - LOCAÇÃO NOVA MONTE VERDE (2)

D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORTARIA Nº 2611.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (férias)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2024-DP/MT

LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCADOR: MANOEL ZUFINO DA SILVA

Objeto:   Locação de imóvel urbano com aproximadamente 144 m² de área construída, para abrigar o Núcleo de Nova Monte Verde da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, localizado na Avenida José Vieira, nº 50, Bairro Centro, Nova Monte Verde - MT.

Da Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua assinatura.

Fundamento Legal:  Processo nº 2024.0.000004144-4, Parecer Jurídico 696/2024/AJU, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 66/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Data de Assinatura: 10/12/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas; Locador - Manoel Zufino da Silva

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Portaria de Fiscalização nº 2583/2024/SDPG

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

RENATA FERREIRA DA SILVA

101005652.1

Fiscal Substituta

GABRIELA BECK DOS SANTOS

101005654.1

Data: 10/12/2024

Assina: ROGÉRIO BORGES FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado

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