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D.O. nº28890 de 13/12/2024
PORTARIA Nº 2628.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (licença médica)
D.O. nº28890 de 13/12/2024

PORTARIA Nº 2629.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Rafael Cardoso) - 1ª Primavera do Leste (lic médica Cristiano Bruno)

D.O. nº28890 de 13/12/2024
PORTARIA Nº 2630.2024.SDPG - Férias - enviada 12.12.2024

PORTARIA Nº 2629/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000012813-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público RAFAEL RODRIGUES PEREIRA CARDOSO para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Primavera do Leste, no período de 15/01/2025 a 24/01/2025 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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