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PORTARIA N° 010/2022/SEDEC - DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 009/2022, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e as empresa A. M. DE ABREU EIRELI ME.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Maiume Rosa de Souza Cunha, matrícula n° 295375, na qualidade de fiscal titular, e Amílcar Freitas de Almeida, matrícula n° 142663, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 009/2022/SEDEC , celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa A. M. De Abreu Eireli ME, formalizado através do processo administrativo n° SEDEC-PRO-2022/00018, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de condicionador de ar, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento:

Art. 2° - O servidor Amílcar Freitas de Almeida, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(ORIGINAL ASSINADA)