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D.O. nº28220 de 06/04/2022
PORTARIA N 416 2022 SDPG
D.O. nº28220 de 06/04/2022

PORTARIA N 417 2022 DPG

D.O. nº28220 de 06/04/2022
PORTARIA N 418 2022 DPG

PORTARIA Nº 417/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4603/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR a Comissão de estudos e trabalho para apresentação de proposta para possível regulamentação do trabalho remoto das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, composta pelos membros abaixo relacionados:

Coordenador

Fábio Barbosa

Membro

André Luciano Barbosa

Membro

Carlos Eduardo Roika Junior (Representante da Corregedoria da DPE)

Membro

Diogo Madrid Horita

Membro

Érico Ricardo da Silveira (Representante da Amdep)

Membra

Giovanna Marielly da Silva Santos

Membro

Gonçalbert Torres de Paula

Membro

Luiz Augusto Cavalcanti Brandão

Membra

Liseane Peres de Oliveira Toledo

Membro

Maicom Alan Fraga Vendruscolo

Membro

Moacir Gonçalves Neto

Art. 2º Designar a assessora jurídica Erika Figueiredo Kumuchian Araújo para secretariar os trabalhos da comissão.

Art. 3º A comissão deverá iniciar os trabalhos em até 5 (cinco) dias úteis, com prazo para conclusão dos trabalhos de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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