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D.O. nº28891 de 16/12/2024
PORTARIA 613.2024 - Cancelar o serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição
D.O. nº28891 de 16/12/2024

PORTARIA 615.2024 Termo de Cessão Prefeitura de Marcelândia-2024.

D.O. nº28893 de 18/12/2024
PORTARIA Nº618/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 615/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a designação dos servidores feitas pela PORTARIA Nº 566/2023/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público.

Nº Termo de Cessão: 003/2023/PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL / DETRAN/MT

Processo: DETRAN-PRO-2024/33323

Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Este Termo tem como objeto a cessão da servidora Gleiciany Luiza Pereira da Silva Garvim da Prefeitura de Sapezal para o DETRAN/ MT de 06/11/2024 a 06/11/2025.

Fiscal Titular: Locivaldo Eleno do Nascimento - Matrícula nº 274232.

Fiscal Substituto: Maristela Mendonça Furtado dos Santos - Matrícula nº 237699.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07/06/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 13 de dezembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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