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D.O. nº28881 de 02/12/2024
Ata Processo Eleitoral - CBH São Lourenço
D.O. nº28891 de 16/12/2024

ATA da 4ª Reunião da Comissão Eleitoral 2025.2026 - audiência pública - revisada

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ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEHIDRO.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h no Plenário Cleverson Cabral/SEMA e virtualmente através da plataforma Zoom, ocorreu a 4ª Reunião da Comissão Eleitoral CEHIDRO, instituída através da Portaria CEHIDRO n° 01, de 15 de outubro de 2024, para realização da audiência pública eleitoral junto as organizações não governamentais, que concorreram às vagas desse setor no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. A reunião foi presidida pelo Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, contando com a presença do Dr. Gerson Natalício Barbosa, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sendo secretariada pela Sra. Danielly Guia da Silva, secretária do CEHIDRO. O Presidente da Comissão Eleitoral iniciou à audiência pública, apresentando os membros da Comissão e explicando o processo eleitoral. Destacou que estavam concorrendo a duas vagas de organizações não governamentais oito entidades. Apontou, ainda, que, diante da ausência de representantes de outras categorias, as organizações não classificadas para a sua categoria nativa poderia ser enquadrada em categoria diversa, nos termos do edital de eleição publicado. As entidades habilitadas foram: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA, Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro, Instituto Ação Verde e Aliança da Terra. Antes do início da votação, as entidades confirmaram presença por meio de seus representantes legais ou procuradores. Registra-se que os membros da Comissão Eleitoral tentaram, sem sucesso, entrar em contato com a representante da Aliança da Terra. A votação teve início com sete instituições presentes: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP (presencial), Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH (on-line), Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL (presencial), Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT (on-line), Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA (on-line), Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro (on-line), e Instituto Ação Verde (presencial). A votação foi encerrada às 10h30min e, em seguida, iniciou-se a contagem dos votos. O resultado da eleição foi o seguinte: Aliança da Terra (0 votos); Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro (3 votos); Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA (2 votos); Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH (3 votos); Instituto Ação Verde (3 votos); Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP (5 votos); Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL (4 votos); Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT (1 voto). O desempate entre as entidades empatadas foi realizado com base no critério de antiguidade do registro de fundação, conforme previsto no Art. 6º do Edital CEHIDRO nº 1 de 15 de outubro de 2024. Após o desempate, a classificação final das entidades foi a seguinte: 1º lugar - Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP; 2º lugar - Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL; 3º lugar - Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro; 4º lugar - Instituto Ação Verde; 5º lugar - Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH; 6º lugar - Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA; 7º lugar - Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT. Assim, as duas entidades eleitas para as vagas de Organizações Não Governamentais foram: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP e Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL.  Além disso, em razão da ausência de entidades interessadas na representação dos segmentos de Pesca, Turismo e Lazer, Hidroviário, Aquicultura e Serviços/uso doméstico, essas vagas serão preenchidas pelas entidades mais votadas, conforme o Art. 7º do Edital CEHIDRO nº 1 de 15 de outubro de 2024. As vagas dos segmentos ficaram assim distribuídas: Pesca - Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, conforme ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral; Turismo e Lazer - Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro; Hidroviário - Instituto Ação Verde; Aquicultura - Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH; e Serviços/uso doméstico - Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA e Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT. Após a proclamação dos resultados, as entidades eleitas foram notificadas para encaminhar, no prazo de 72 horas, os nomes do titular e do suplente que atuarão junto ao CEHIDRO, conforme Art. 9º do Edital CEHIDRO nº 1 de 15 de outubro de 2024. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 10h40min. e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ata, assinada pelos membros da Comissão.

DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

GERSON NATALÍCIO BARBOSA

Membro representante do Ministério Público em Mato Grosso

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Membro representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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