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EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

Na qualidade de Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, considerando as supostas irregularidades funcionais reportadas nos autos dos Processos SEDUC-PRO-2024/132027, SEDUC-PRO-2024/74581 e apensos, que ensejaram a instauração da Sindicância nº. SEDUC-PRO-2024/154082, constituída pela Portaria nº. 1085/2024/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de novembro do ano de 2024, p. 103, por meio desta publicação, CITO/ÍNTIMO com fulcro no art. 78 § 1º da LC-MT  207/2004, a Sra. EDMARA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 3xxxx8, CPF nº 791.XXX.301-XX, à época dos supostos fatos Apoio Administrativo Educacional - AAE - Merendeira em contrato temporário, lotada na EE Militar Dom Pedro II Deputado Norberto Schwants, município de Barra do Garças -MT, atualmente COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que: Compareça perante a Presidente da Comissão Sindicante designada nos autos, JACKLINE APARECIDA SILVA, matrícula nº. 67524, lotada na Unidade Setorial Correição da Secretaria de Estado de Educação, instalada no prédio da Controladoria Geral do Estado-CGE/MT, para ciência, interrogatório e devidas providências inerentes ao processo acima mencionado instaurado em seu desfavor, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, complexo Paiaguás, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-923, nesta Capital. Fica também Vossa Senhoria ciente de que a intimação por edital ocorrerá três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado e que se aguardará 15 (quinze) dias após a última inserção dessa publicação, e, que no caso de não comparecimento, a acusada poderá ser declarada revel, sendo nomeado defensor dativo para defendê-la.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)