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D.O. nº28891 de 16/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28892 de 17/12/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 089/2024

D.O. nº28893 de 18/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 089/2024

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/138946

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 33.641.663/0001-44.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Instituição Nacional, sem fins econômicos, para prestação de serviços especializados, organização e realização de concurso público para o provimento do cargo de Professor de Educação Básica/Habilitação para atuar na rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com fornecimento completo de recursos humanos e materiais, execução de todas as atividades envolvidas de logística, contratações, elaboração de edital e instrumentos de avaliação, impressão de materiais, aplicação e correção de provas, e toda a interface com os candidatos, sendo necessárias as etapas de prova de conhecimentos pedagógicos do conteúdo, prova prática de títulos, de acordo com as disposições da Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 2 (dois) anos, com início em 13/12/2024 e término em 12/12/2026.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: o valor total do presente contrato é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022/, Art. 37 inciso I e II da Constituição Federal de 1988, Lei n° 1.525/2022, bem como o Parecer Jurídico nº 2828/SGAC/PGE/2024.

Gestor: Marcia Moreira Balbino

Fiscal: Joabson Xavier Pena

Suplente: Lucimeire Alves Cassiano

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação

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