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PORTARIA Nº 1.716/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 1.709/2024 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 051/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Técnico Administrativo titular designado para atuar como fiscal do Contrato nº 051/2021 pela Portaria nº 1709/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 17/12/2024, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01/12/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Servidores Designados

051/2021

ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

Fiscal Técnico / Administrativo

Titular: Elaine Cristina Vicente da Silva.

Matricula: 322501.

Substituto: Yara da Silva Rodrigues.

Matricula: 294692.

Fiscal Setorial

Titular:Vinícius de Amorim Mendiola.

Matricula: 241198.

Substituto: Rafael Martins de Almeida Silva

Matricula: 340737.