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D.O. nº28894 de 19/12/2024
448 - EXT CONTRATO LEONARDO JOÃO - AREA B - A VISTA
D.O. nº28894 de 19/12/2024

449 - EXT CONTRATO ALCINO BEZERRA - A VISTA

D.O. nº28894 de 19/12/2024
450 - EXT CONTRATO - ESPOLIO DE MARIA - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 449/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/00736 - Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - ALCINO BEZERRA REGO e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 8,5537 (oito hectares cinquenta e cinco ares e trinta e sete centiares), situada no município de Canabrava do Norte/MT, denominada Gleba P.E Aristeu de Moraes, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1.470 - 1° Registro Geral de Imóveis, Titulos e Documentos da comarca de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 5.429,56 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 4.343,64 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ALCINO BEZERRA REGO e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 18 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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