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Aviso De Chamada Pública Nº 19/2024 Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/178654 Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Cáceres/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais na Escola Estadual 13 de Maio, Escola Estadual Indígena Chiquitanos, Estadual José Turíbio (Chiquitano) e Escola Estadual São Geraldo do Município de Porto Esperidião/MT Indígenas, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento:  dia 17/01/2025 às 08 h e 00 min Apresentação das Amostras: dia 17/01/2025 às 15 h e 00 min Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual 13 de Maio na rua Ramão Lara Franco, 46, Parque das Américas no município de Porto Esperidião/MT Aquisição do Edital: no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Cáceres http://drecaceres.com.br; ou podendo ser solicitado pelo E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Telefone: (65) 99924-3242 E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Janaina Rodrigues de Lara, Cáceres/MT/2024