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D.O. nº28893 de 18/12/2024
Portaria 180 -2024 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 079-2024-SEPLAG- A. W. G Com e Serviços Ltda
D.O. nº28895 de 20/12/2024

PORTARIA 486-2024- FRANCISO MARTINS DE SOBRINHO- INDEAMT-PRO-2024-11070

D.O. nº28899 de 30/12/2024
SEPLAG-POR-2024/00003

PORTARIA Nº 486/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Processo nº INDEAMT-PRO-2024/11070 do(a)servidor(a) FRANCISCO MARTINS DE SOBRINHO, Matrícula n° 79826/001. Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA MT resolve:

Art.1º - Retificar em parte a Portaria nº 050/98/GAB/SAD, publicado no DOE de 11/03/1998, que concedeu estabilidade, a partir de 07/12/1997.

Onde-se-lê: FRANCISO MARTINS SOBRINHO

Leia-se: FRANCISO MARTINS DE SOBRINHO

Art.2º-  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cuiabá,17 de novembro de 2024.

Original Assiando

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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