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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0015/2019/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/02621.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Service Network Comércio e Serviços de Tenologia Ltda.  - CNPJ n°.33.228.064/0001-01.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar em caráter excepcional o prazo vigência do Contrato n° 015/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento legal no art. 57, § 4° da Lei n° 8.666/93 e autorização do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico no Despacho n° 15590/2024/GSESC/SEDEC. Tem por objeto também o reajuste contratual, conforme disposto na Cláusula Quinta, item 5.18 do Contrato n° 015/2019 e base legal no art. 55, inc. III da Lei 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, § 4° da Lei n° 8.666/93.

VALOR: R$ 16.694,28 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 3390, Elemento de despesa: 37, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 20/12/2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2024 com término em 20/12/2025.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - SARAH LAVOYER DE ARAÚJO - Service Network Comércio e Serviços de Tenologia Ltda - Contratada.