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D.O. nº28895 de 20/12/2024
PORTARIA N° 649/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28896 de 23/12/2024

PORTARIA N°6512024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28896 de 23/12/2024
PORTARIA Nº 653/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N°651/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto nas Portarias nº 153/2021/GP/DETRAN-MT e 237/2023/GP/DETRAN-MT, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT e o art. 36, inc. VII e § 2º, da Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002.

Considerando o Parecer jurídico n° 664/SGACI/PGE/2024.

Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 060/2021/CPPADIC/DETRAN-MT (DETRAN-PRO-2022/13576), resolve:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado -  PADIC nº 060/2021/CPPADIC/DETRAN-MT em desfavor da Clínica Psicológica - PSICOTRAN SERVICOS E AVALIACAO PSICOLOGICA/PSICOTRAN SERVICOS E AVALIACAO PSICOLOGICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 32.063.831/0001-07, Código de Credenciamento nº 11158; da Psicóloga - MARIA LUISA SIGNORELLI GUIMARAES, inscrita sob o CPF nº 361.XXX.XXX-XX, Código de Credenciamento nº 178; da Psicóloga - IEDA MARIA MESQUITA DE MORAES, inscrita sob o CPF nº 340.XXX.XXX-XX, Código de Credenciamento nº 177; da Psicóloga - MIRVANA SPINOLA BARBOSA, inscrita sob o CPF nº 353.XXX.XXX-XX, Código de Credenciamento nº 170.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 527/2024/GP/DETRAN-MT, publicada no IOMAT 28.862, pg. 79, na data de 01 de novembro de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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