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D.O. nº28896 de 23/12/2024
Acórdão nº 015-2024 JARI-INDEA
D.O. nº28896 de 23/12/2024

Extrato 1º TA ao CT nº 053.2023

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 053/2023/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2024/20163

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto aditar o prazo e reajustar o valor do aluguel, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 053/2023/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel onde abriga a Unidade Local de Execução do INDEA, no município de Peixoto de Azevedo/MT.

DO PRAZO: A vigência do presente Contrato será prorrogado por 03 (três) meses, com início em 05/01/2025 e término em 04/04/2025.

DO VALOR DO ALUGUEL: O aluguel mensal será reajustado neste ato em R$ 1.989,14 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.967,42 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para o período de 03 (três) meses, conforme reajuste de 4,873010% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 053/2023/INDEA-MT. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o 1º Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS - LOCADORA.

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