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D.O. nº28896 de 23/12/2024

Aviso de Resultado empresas: Doctor Medic e Quality

AVISO DE RESULTADO

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2022/SES/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SES-PRO-2022/30927

A Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso mediante a Comissão de Contratação - 02, instituída pela Portaria nº 0625/2024/GBSES/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados o resultado das análises e julgamentos das documentações das empresas participantes do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2022/SES/MT, que tem como objeto o “Chamamento Público, para fins de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde”, após análise dos documentos apresentados (Habilitação e Proposta de Preços) certificou-se que: a empresa QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ n° 07.062.586/0001-68 cumpriu integralmente com os requisitos exigidos no Edital estando apta para prosseguir no certame; a empresa DOCTOR MEDIC BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ n° 06.334.972/0001-07, não apresentou sua proposta em conformidade com os quantitativos e valores estabelecidos no edital, não se credenciando para o certame. Assim, fica concedido prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme estabelece o art. 109 da Lei 8.666/93. O prazo contará a partir da circulação deste Aviso no DOE/MT, “caso seja apresentado recurso” igual prazo para as “contrarrazões”. As análises dos documentos estão elencadas nas ATAS DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA, que constam nos autos e estão disponível aos interessados na Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente, bem como no site da Secretaria de Estado de Saúde, link: http://www.saude.mt.gov.br/unidade/licitacoes. local onde se encontra o Edital do Chamamento. Contato: (65) 3613-5410.

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2024.

José Luiz da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão de Contratação

Weslley Jean Nunes da Cunha Bastos

Superintendente de Aquisições e Contratos

Anderson Henrique da Silva Martins

Secretário Adjunto de Aquisições e Contratos

(Assinado no original)