Legislação

D.O. nº28890 de 13/12/2024
RESOLUÇÃO N.º 028_2024_CGDF - Grupo de trabalho

D.O. nº28896 de 23/12/2024

Resoluções Consolidadas - CODEM 20/12/2024

D.O. nº28897 de 26/12/2024
RESOLUÇÃO N.º 207-2024-CONDEPRODEMAT

RESOLUÇÃO N.º 327/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Ata da 17ª Reunião Ordinária, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, realizada em 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 328/2024/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0031085/2024	Cuiabá	5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA	09.461.008/0001-20	R$ 8.642.574,29	R$ 6.484.802,06
2	100113.0030550/2024	Aripuanã	A S SIQUEIRA AGROPECUARIA	29.912.155/0001-86	R$ 1.755.000,00	R$ 1.755.000,00
3	100113.0031570/2024	Jaciara	CONQUISTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA	43.408.832/0001-54	R$ 21.881.482,67	R$ 15.277.037,87
4	100113.0030794/2024	Várzea Grande	Cremoso Alimentos Ltda	05.229.004/0001-60	R$ 2.450.000,00	R$ 1.715.000,00
5	100113.0031476/2024	Várzea Grande	GMM ATACADISTA LTDA	33.740.876/0001-23	R$ 850.000,00	R$ 850.000,00
6	100113.0030850/2024	Vera	HOTEL MANTRA LTDA	48.902.064/0001-04	R$ 9.995.023,70	R$ 6.149.894,90
7	100113.0030443/2024	Várzea Grande	INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.	10.717.170/0001-45	R$ 351.800,00	R$ 351.800,00
8	100113.0030873/2024	Poconé	Jonas Gimenez Rodrigues Mineracao	37.462.389/0001-05	R$ 4.300.000,00	R$ 3.900.000,00
9	100113.0031459/2024	Nova Mutum	LAVANDERIA TECNOLOGICA LTDA	50.234.195/0001-02	R$ 4.984.927,00	R$ 4.213.570,00
10	100113.0030894/2024	Várzea Grande	M. B. G. SUPERMERCADO LTDA	20.070.229/0001-00	R$ 1.170.000,00	R$ 1.170.000,00
11	100113.0029007/2024	Tangará da Serra	MASSON COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA	37.241.647/0001-15	R$ 6.200.000,00	R$ 5.000.000,00
12	100113.0031930/2024	Mirassol D'Oeste	METRIA MINERAÇÃO LTDA	33.969.559/0001-83	R$ 25.764.523,00	R$ 10.437.714,00
13	100113.0031277/2024	Nobres	MINERALS BR CALCARIO NOBRES LTDA	43.210.064/0001-20	R$ 19.900.000,00	R$ 17.910.000,00
14	100113.0030054/2024	Várzea Grande	MW COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA	29.619.239/0002-07	R$ 5.856.400,00	R$ 4.404.400,00
15	100113.0024977/2024	Querência	PETROBAHIA S.A.	01.125.282/0001-16	R$ 25.535.298,10	R$ 17.874.708,66
16	100113.0030816/2024	Juara	PIOVEZAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA	03.973.339/0001-62	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
17	100113.0031928/2024	Cuiabá	SUPERMERCADO ALAMEDA LTDA	01.975.414/0001-07	R$ 7.258.136,00	R$ 5.080.295,00
18	100113.0030297/2024	Rosário Oeste	TOV 2 MANSO MT SPE LTDA	47.215.430/0001-94	R$ 13.900.000,00	R$ 13.205.000,00
19	100113.0030299/2024	Cuiabá	TOV 3 COXIPO DO OURO MT SPE LTDA	48.938.141/0001-86	R$ 13.800.000,00	R$ 13.800.000,00
20	100113.0030860/2024	Rondonópolis	TRANSPANTANAL TRANSPORTES LTDA	12.856.383/0001-83	R$ 3.069.123,00	R$ 2.793.123,00
21	100113.0029628/2024	Primavera do Leste	TRANSPORTES CARAJAS LTDA - ME	21.810.151/0001-85	R$ 2.500.000,00	R$ 1.750.000,00
22	100113.0031558/2024	Sinop	UNIÃO NORTE LTDA	57.499.080/0001-99	R$ 12.619.097,00	R$ 10.000.000,00
23	100113.0030663/2024	Tabaporã	VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A	40.832.664/0001-31	R$ 20.000.000,00	R$ 16.000.000,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0015845/2023	Sinop	GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	02.884.089/0001-21	R$ 22.511.108,40	R$ 15.735.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 329/2024/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0030815/2024	Canarana	FABIANO DALL ASTA	963.604.290-04	R$ 5.000.312,05	R$ 4.000.249,64
2	100113.0031501/2024	Poconé	Aiton Nogueira Costa	684.173.068-20	R$ 3.290.532,93	R$ 3.290.532,93
3	100113.0030784/2024	Diamantino	Alcidir da Cunha	460.327.621-49	R$ 5.571.745,31	R$ 5.000.000,00
4	100113.0030747/2024	Itaúba	ANDRASSI PAJANOTI	454.355.709-30	R$ 1.912.500,00	R$ 1.710.000,00
5	100113.0031103/2024	Sorriso	ANDREY CLEVER OSSUCCI	983.338.369-68	R$ 3.100.000,00	R$ 3.100.000,00
6	100113.0031346/2024	Campo Novo do Parecis	Antônio Dilceu Guzatti	492.171.359-68	R$ 4.747.875,44	R$ 4.273.087,00
7	100113.0031391/2024	Alta Floresta	Antonio Pedro Gomes Teixeira	023.015.802-10	R$ 1.665.500,00	R$ 1.665.500,00
8	100113.0031354/2024	Ribeirão Cascalheira	CLEBER HENRIQUE RODRIGUES	016.145.961-74	R$ 3.412.025,56	R$ 2.900.221,73
9	100113.0031288/2024	Nova Ubiratã	CLEITON GEOVANE BORTH DA SILVA	011.536.931-78	R$ 799.000,00	R$ 719.100,00
10	100113.0031091/2024	Rosário Oeste	EDUARDA SANTOS DE ARRUDA SOUZA	069.620.121-60	R$ 421.056,00	R$ 400.000,00
11	100113.0028615/2024	Rosário Oeste	EDUARDA SANTOS DE ARRUDA SOUZA	069.620.121-60	R$ 421.056,00	R$ 400.000,00
12	100113.0030763/2024	Nova Nazaré	Elvecio Franca Rodrigues	277.214.851-34	R$ 3.000.000,00	R$ 2.850.000,00
13	100113.0029580/2024	Brasnorte	Evandro de Oliveira	877.718.961-20	R$ 252.000,00	R$ 252.000,00
14	100113.0030769/2024	Rio Branco	FRANCIELLI LEITE GRAPEGGIA	005.973.231-86	R$ 2.020.000,00	R$ 1.818.000,00
15	100113.0031002/2024	Colíder	FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO NETO	603.876.888-20	R$ 4.530.328,88	R$ 3.624.263,10
16	100113.0031149/2024	Juína	Geofredo da Silva Neves	849.510.011-87	R$ 494.000,00	R$ 494.000,00
17	100113.0030726/2024	Canarana	GERALDO DAGNESE	789.293.691-20	R$ 1.800.000,45	R$ 1.710.000,43
18	100113.0029768/2024	Alta Floresta	GILBERTO WAGNER HORING	831.805.591-87	R$ 1.260.440,00	R$ 1.260.440,00
19	100113.0031332/2024	Barra do Bugres	Harri Pscheidt	335.831.709-97	R$ 4.999.977,83	R$ 4.499.980,00
20	100113.0031034/2024	Cáceres	Hermes Bernardes Botelho Junior	027.950.506-09	R$ 2.998.050,00	R$ 2.998.050,00
21	100113.0029934/2024	Água Boa	JESSICA GABE	042.418.541-50	R$ 1.300.000,00	R$ 1.300.000,00
22	100113.0024121/2024	Nova Marilândia	João Carlos Velasco	106.337.071-04	R$ 1.500.000,00	R$ 1.425.000,00
23	100113.0031442/2024	Água Boa	Juliano Marchioretto	979.786.631-91	R$ 2.900.000,00	R$ 2.900.000,00
24	100113.0030773/2024	Sorriso	JULIO SAMUEL CARELLE	076.984.259-32	R$ 7.758.509,67	R$ 7.758.509,67
25	100113.0031361/2024	Paranatinga	LACI MARIA BOZZETTO BARCHET	691.161.561-53	R$ 2.200.000,00	R$ 2.090.000,00
26	100113.0031036/2024	Sorriso	Luimar Luiz Gemi	473.453.229-04	R$ 6.650.326,97	R$ 5.985.294,26
27	100113.0030848/2024	Sorriso	Marcio Antonio Pandolfi	430.079.021-34	R$ 14.758.333,22	R$ 14.758.333,22
28	100113.0029869/2024	Nova Lacerda	MARIAO SAITO MATSUDA	027.017.418-40	R$ 4.372.300,00	R$ 4.372.300,00
29	100113.0031074/2024	Nova Maringá	Nereu Cesar Medeiros	062.021.378-78	R$ 2.200.500,00	R$ 1.980.450,00
30	100113.0031063/2024	Nova Maringá	Nereu Cesar Medeiros	062.021.378-78	R$ 4.368.007,20	R$ 3.931.206,48
31	100113.0030797/2024	Sorriso	Noeli Ivani Alberti	097.578.208-81	R$ 7.709.300,89	R$ 7.709.300,89
32	100113.0031550/2024	Nova Santa Helena	OSNI WALDER MARTINELLI	452.617.099-20	R$ 4.999.433,20	R$ 3.499.603,24
33	100113.0031170/2024	São José dos Quatro Marcos	PEDRO LUIS MILHOLI	089.782.688-46	R$ 2.500.000,00	R$ 2.500.000,00
34	100113.0030647/2024	Porto dos Gaúchos	RICARDO LUIZ EWALD	000.544.411-02	R$ 2.195.000,00	R$ 2.195.000,00
35	100113.0029592/2024	Araguaiana	ROBERTO SERIO	311.625.998-47	R$ 1.057.490,00	R$ 1.057.490,00
36	100113.0031406/2024	Confresa	Rubens Pereira de Araújo Neto	026.277.011-34	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
37	100113.0029605/2024	Primavera do Leste	SIDNEY GONÇALVES LIMA	952.990.251-49	R$ 3.042.306,00	R$ 2.129.614,20
38	100113.0030939/2024	Castanheira	Solange Aparecida Barizoni da Silva	616.932.431-72	R$ 1.763.000,00	R$ 1.674.850,00
39	100113.0030925/2024	Vila Bela da Santíssima Trindade	Vinicius de Souza Lopes Maldaner	368.367.238-27	R$ 13.000.000,00	R$ 11.700.000,00
40	100113.0025148/2024	Vila Bela da Santíssima Trindade	Wagner Vicente da Silveira	125.443.291-49	R$ 4.475.790,00	R$ 4.475.790,00
41	100113.0023864/2024	Poconé	CELIA SÃO JOSE GARCIA	346.433.111-34	R$ 1.783.250,00	R$ 1.694.087,50

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0025802/2024	Itiquira	GELSO LUIZ SOLETTI	058.211.690-20	R$ 6.690.000,00	R$ 6.690.000,00

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 330/2024/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Convalidação de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para empresa Químico Soluções Agroindustriais LTDA, CNPJ nº 55.897.816/0001-51, Inscrição Estadual nº 14.078.671-6, localizado na Avenida O, quadra IND 07, Lotes 170 a 175, com área reservada inicialmente de 7.200,00m², sendo o mínimo utilizando de 2.160,00m².

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 331/2024/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Convalidação de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para empresa DELICIOUS FISH AGROINDUSTRIA E COMÈCIO DE PESCADO LTDA, CNPJ nº 70.494.828/0011-09, Inscrição Estadual nº 13.610.894-6, localizado na Rua I, lotes 01 ao 10, quadra ATD 1/2, com área reservada inicialmente de 9.450,00m², sendo o mínimo utilizando de 2.835,00m².

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 332/2024/CODEM

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Convalidação de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para empresa EXCELÊNCIA RAÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.158.146/0001-01, Inscrição Estadual nº 13.412.928-8, localizado na Rua F, lotes 72 a 78, quadra IND 1/3, com área reservada inicialmente de 10.080,00m², sendo o mínimo utilizando de 3.024,00m².

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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D.O. nº28890 de 13/12/2024
RESOLUÇÃO N.º 028_2024_CGDF - Grupo de trabalho

D.O. nº28897 de 26/12/2024
RESOLUÇÃO N.º 207-2024-CONDEPRODEMAT