Aguarde por favor...
D.O. nº28896 de 23/12/2024
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO 009.2021 DA PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA MT
D.O. nº28896 de 23/12/2024

EXTRATO TERCEIRO ADITIVO 007.2020 PREFEITURA DE RONDÓPOLIS.MT

D.O. nº28899 de 30/12/2024
Extrato AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 007/2020 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT E O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar de 20/12/2024 à 20/12/2025, a vigência do termo de intermediação 007/2020/FUNAC/PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONDONÓPOLIS/SESP/SAAP, para fins de manutenção de postos de trabalhos a recuperandos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, Comarca de Rondonópolis/MT, bem ainda a designação de fiscais para acompanhamento da presente intermediação.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo de Intermediação de Mão de Obra de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT de 20/12/2024 à 20/12/2025.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR, MAT. 127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA, MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: JOÃO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA - PORTARIA N° 162/RH/SMGP.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00816

DATA DE ASSINATURA: 20/12/2024.

ASSINAM: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO (Prefeito Municipal de Rondonópolis) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital