Aguarde por favor...
D.O. nº28895 de 20/12/2024
Extrato Contrato n° 046-2024 - Jeova Jireh Comércio de Pneus LTDA.
D.O. nº28896 de 23/12/2024

Acórdão nº 013-2024 JARI-INDEA

D.O. nº28896 de 23/12/2024
Acórdão nº 014-2024 JARI-INDEA

JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ACÓRDÃO nº 013/2024

92ª Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações - JARI/INDEA-MT, 26/08/2024.

Membros Julgadores presentes: Alexandre Ferramosca Netto, Rogaciano Araceli Castro de Arruda, Verton Silva Marques, Francisco de Sales Manzi, Marcelo Luis Barros e Edvaldo Belisário dos Santos.

Presidente da Sessão em Substituição: Bethânia Brites Borges

PROCESSO Nº 2024/06671 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 74026/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Lucia Maria Nunes Coelho

CPF/CNPJ: 011.626.066-14

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06703 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 62425/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Rosimar Alves Pereira

CPF/CNPJ: 588.295.121-68

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06824 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 83852/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Fazenda São Marcelo

CPF/CNPJ: 05.057.770/0008-07

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06874 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 61787/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Mauricio Cardoso Tonhá

CPF/CNPJ: 248.964.971-04

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06662 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69382/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Lourdes Viegas de Souza

CPF/CNPJ: 711.539.851-87

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06883 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 61791/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator com o arquivamento, do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Sonia Regina de Almeida

CPF/CNPJ: 442.029.621-68

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06095 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 84447/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Roseli Marcelo Ritter

CPF/CNPJ: 010.451.651-82

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06242 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 83107/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Milton Stulp

CPF/CNPJ: 563.499.989-87

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06256 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 83803/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Paulo Marcelo dos Santos

CPF/CNPJ: 363.666.172-87

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06270 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 83789/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Romualdo Brum

CPF/CNPJ: 080.000.182-68

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06287 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 56261/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Anelson Balotin

CPF/CNPJ: 005.753.059-91

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06568 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 71642/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Adelmo Faustino dos Santos

CPF/CNPJ: 942.456.301-91

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06569 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 49367/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Leonardo Juliano da Costa

CPF/CNPJ: 205.980.091-91

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06651 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 74324/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Leonir Paulo Capitanio

CPF/CNPJ: 200.323.820-49

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06653 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35640/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Licinha Borges da Silva

CPF/CNPJ: 581.471.361-53

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2024/06657 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 45756/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Liege Viero Trevisan

CPF/CNPJ: 056.186.418-79

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2022/12135 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/223/2016

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Utilizar agrotóxicos vencidos. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Bom Jesus Agropecuária Ltda

CPF/CNPJ: 08.895.793/0014-14

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 2024/06815 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 68365/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Ismael Fernandes de Brito

CPF/CNPJ: 070.152.591-68

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 2024/08735 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 53969/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Abizael Albino Prudencio

CPF/CNPJ: 205.173.511-53

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/08738 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 64140/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: João Maria de Oliveira

CPF/CNPJ: 214.036.949-15

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/08764 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 71583/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Josaias Vieira de Santana

CPF/CNPJ: 168.257.809-72

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/08766 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 64117/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: José Lopes da Silva

CPF/CNPJ: 378.616.461-49

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/06830 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 64106/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Airton Benini

CPF/CNPJ: 411.704.741-87

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/07166 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 94810/2010

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Leocir Jorge Cossul

CPF/CNPJ: 789.299.549-87

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/07454 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 82813/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: José Carlos Biesdorf

CPF/CNPJ: 04.909.672/0001-75

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/07819 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 81951/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem GTA. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator com o arquivamento, do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Alcides Roberto Fabri

CPF/CNPJ: 957.540.598-68

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2023/16656 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79668/2008

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Antônio Bezerra Barros

CPF/CNPJ: 190.841.881-87

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/08739 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 19507/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Joaquim Rodrigues Gomes Filho

CPF/CNPJ: 393.879.251-33

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/08772 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 53954/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Juaquim Miguel Solani Torrades

CPF/CNPJ: 041.308.638-00

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/08791 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 53953/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Juaquim Miguel Solani Torrades

CPF/CNPJ: 041.308.638-00

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/06806 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6295/2006

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Forte Sul Serv. Const. Saneamento Ltda

CPF/CNPJ: 03.059.584/0003-20

Relator(a): Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2024/06833 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79822/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Maria Moreira de Oliveira

CPF/CNPJ: 000.243.511-05

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/06879 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 44908/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Ruy Bossay Toledo

CPF/CNPJ: 001.916.631-15

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/06884 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 77038/2009

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Transete Transporte Seguro Ltda

CPF/CNPJ: 05.464.895/0001-39

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/07640 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 65400/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Marco Antônio Filho

CPF/CNPJ: 861.982.461-91

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/07646 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 47392/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Lucas Garcia Osório

CPF/CNPJ: 026.659.3651-80

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/07656 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 54991/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Arnor Quinto dos Santos

CPF/CNPJ: 208.679.131-94

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/08017 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 63461/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Joaquim José dos Santos

CPF/CNPJ: 318.249.351-53

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/08100 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90851/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Marli Salete Moresco

CPF/CNPJ: 604.471.681-34

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2024/08104 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 53690/2012

PRESCRIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Reconhece o instituto da prescrição com escopo da Resolução JARI/INDEA nº 001/2024, nos termos do voto relator, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 26/08/2024).

RECORRENTE: Cooperselene

CPF/CNPJ: 392.894/0001-29

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2022/17652 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 27801/2020

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Sebastião Cardoso dos Santos

CPF/CNPJ: 871.422.791-68

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/05695 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 66108/2009

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Ivanildo José da Costa Júnior

CPF/CNPJ: 286.512.138-08

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06091 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 83782/2009

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Rosa Proença Paz

CPF/CNPJ: 458.475.331-87

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06214 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79837/2009

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Wantoir Braz Pereira

CPF/CNPJ: 130.291.181-34

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/06234 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 76037/2009

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Maria Ivete Santos Pereira

CPF/CNPJ: 161.648.901-44

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/04128 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 45523/2016

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Raimundo Gomes da Silva Aguiar

CPF/CNPJ: 103.345.051-00

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2024/04158 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 93949/2014

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Marcio Almeida Borges

CPF/CNPJ: 002.340.531-78

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2022/18214 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28326/2020

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Foma Ovchinnikov

CPF/CNPJ: 345.482.891-00

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Júnior

Revisor(a)/Divergente: Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2022/17111 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28452/2020

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Divergência no saldo de bovinos. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Luciano da Silva Moraes

CPF/CNPJ: 037.610.311-36

Relator(a): Marcelo Luis Barros

Revisor(a)/Divergente: Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2022/17111 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28452/2020

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Divergência no saldo de bovinos. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Luciano da Silva Moraes

CPF/CNPJ: 037.610.311-36

Relator(a): Marcelo Luis Barros

Revisor(a)/Divergente: Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2022/15956 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28842/2020

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Divergência no saldo de bovinos. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Micheles Regina Dalligna

CPF/CNPJ: 616.837.601-15

Relator(a): Marcelo Luis Barros

Revisor(a)/Divergente: Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 2022/15952 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28395/2020

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Divergência no saldo de bovinos. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto divergente. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Genesio Piclher

CPF/CNPJ: 191.669.589-20

Relator(a): Marcelo Luis Barros

Revisor(a)/Divergente: Alexandre Ferramosca Netto

PROCESSO Nº 2022/15183 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6104/2019

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Divergência no saldo de bovinos. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: José Francisco Brito Eusebio

CPF/CNPJ: 216.299.968-40

Relator(a): Marcelo Luis Barros

PROCESSO Nº 2022/14806 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31562/2021

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Divergência no saldo de bovinos. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto de Infração. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Nilson Candido Marcelino

CPF/CNPJ: 976.069.959-15

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2023/04702 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 32652/2021

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Receber bovinos sem GTA. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto de Infração. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Maycon Jackson Cavalli

CPF/CNPJ: 032.513.241-01

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2022/13837 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31902/2021

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Receber bovinos sem GTA. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto de Infração. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Edson Duque Santana

CPF/CNPJ: 784.478.101-78

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2022/15111 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31320/2021

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Divergência no saldo de bovinos. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Wesley Mendonça de Assunção

CPF/CNPJ: 978.126.331-87

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2023/05411 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31847/2021

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Manter pinto de um dia sem observar medidas de biossegurança. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Jairo Pimenta de Souza

CPF/CNPJ: 038.662.638-30

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

PROCESSO Nº 2022/11853 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28780/2020

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não informar no SISDEV a comercialização de agrotóxicos. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto de Infração. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 26/08/2024)

RECORRENTE: Monsanto do Brasil Ltda

CPF/CNPJ: 67.858.525-0018-93

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital