Aguarde por favor...
D.O. nº28897 de 26/12/2024
PORTARIA N.1.155/2024
D.O. nº28897 de 26/12/2024

PORTARIA N.1.142/2024

D.O. nº28897 de 26/12/2024
PORTARIA N.1.139/2024

Portaria n.º 1142/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar/Contribuição do(a) servidor(a) JOCIENIO ARQUINIO DE SIQUEIRA, matrícula 114871, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1386/2024-139:

Averbem-se:1 ano e 26 dias de tempo de serviço militar, conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 024/2023  emitida em 05/07/2023 pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção - Ministério da Defesa/Exército Brasileiro.

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional n.º 92, de 21 de agosto de 2020

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1992 a 28/02/1993

1 Ano e 26 Dias

Ministério da Defesa/Exercito Brasileiro

Soldado

Averbem-se:4 anos, 10 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/10/2023 sob o n.º 10001030.1.01059/23-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

21/12/1987 a 31/12/1988

1 Ano e 10 Dias

UNIÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA

TRABALHO TEMPORÁRIO

01/08/1990 a 27/12/1991

1 Ano, 4 Meses e 27 Dias

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A.

NÃO INFORMADO

01/11/1994 a 13/04/1997

2 Anos, 5 Meses e 13 Dias

SIMATEL-SISTEMA MATOGROSSENSE DE TELEF. E INFORM. LTDA

NÃO INFORMADO

Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital