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D.O. nº28895 de 20/12/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (5)
D.O. nº28897 de 26/12/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (21)

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/03008

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II e III, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso II e III, alínea “f” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI referente a” Contratação para  fornecimento  de  capacitação no formato 100% online, valor total 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, EMPRESA: 4LINUX  Software  e Comércio  de  Programas  LTDA  (CNPJ Nº 04.491.152/0001-95). A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2024/03008 e para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 23  de dezembro  de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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