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D.O. nº28897 de 26/12/2024
Public. 23 de dezembro Apostilamento Colaboração 0001-2022
D.O. nº28897 de 26/12/2024

Public. 26 de dezembro Colaboração 0002-2024

D.O. nº28898 de 27/12/2024
pub-26 SAI 27-12-2024

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0002/2024

PROCESSO: SINFRA-PRO-2024/08728

OBJETO: O presente Termo de colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-322, trecho: União do Norte - Rio Xingu, Início no km 120,30 - Lat. 10°35'38.00"S/ Long. 53° 27'5.00"W, Fim no km 162,00 - Lat. 10°46'38.00"S/ Long. 53°6'8.00"W, inseridos no Sistema Rodoviário Estadual - S.R.E com o código (322EMT0110) com todas informações técnicas descritas e com uma extensão total de 41,70 km, no Município Peixoto de Azevedo, conforme PROJETO DE MANUNTENÇÃO DE RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-332, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS:O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 1.913.109,87 (um milhão e novecentos e treze mil e cento e nove reais e oitenta e sete centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassada pela SINFRA serão de até R$ 1.626.143,39 (um milhão e seiscentos e vinte e seis mil e cento e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 286.966,48 (duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), equivalente a, no mínimo, 15% (quinze por cento) do Projeto Executivo, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Programa: 338

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 9900

Natureza de Despesa: 33.50.39

Fonte: 1.759.0137

Fonte: 1.500.0000

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação.

INICIO: 23/12/2024 - TÉRMINO: 23/12/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO ESTRUTURANTE SANTA EMÍLIA DA RODOVIA MT 322 -AESE

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