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D.O. nº28898 de 27/12/2024
AGROTÓXICOS_DEZEMBRO_2024
D.O. nº28898 de 27/12/2024

Aviso n. 026.2024 - Cáceres

D.O. nº28899 de 30/12/2024
Aviso n. 027.2024 - Vila Bela (Republicação)

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 026/2024

INDEAMT-PRO-2024/19897

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no Parecer Jurídico n° 3335/SGAC/PGE/2024, com fundamento no art. 74, inc. IV da Lei n.º 14.133/2021, em favor da empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 36.969.897/0001-03, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos, visando a reforma da Unidade  Regional  de  Supervisão  e  Unidade  Local  de Execução   do   INDEA-MT,   no   município   de   Cáceres   -   MT, pelo período de 12 (doze) meses de contrato, com valor total de R$ 588.428,73  (quinhentos  e  oitenta  e  oito  mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos).

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2024.

(Original assinado via SIGADOC)

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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