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D.O. nº28898 de 27/12/2024
0867 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 280.2020 - E OUTROS-LEI 8.666-PUBLICAR 19.12.2024
D.O. nº28898 de 27/12/2024

0868 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-135.2024 - E OUTROS- LEI 14.133 PUBLICAR 19.12.2024

D.O. nº28899 de 30/12/2024
0876 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-193.2024 - E OUTROS- LEI 14.133 PUBLICAR 27.12.2024

PORTARIA Nº 0868/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 135/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE:11/06/2024 A 10/10/2025

FORNECEDOR: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Paola Rosoely Gil Espina - Matrícula: 292204

Claudia Da Conceição Vaz - Matrícula: 305298

CONTRATO Nº 269/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 08/10/2024 A 07/10/2025

FORNECEDOR: CBS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gilvandro Sérgio Lima Pimenta -

Matrícula: 299256/3

Maria Estelita de Arruda

Matrícula: 331963/1

CONTRATO Nº 275/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 08/10/2024 A 07/10/2025

FORNECEDOR: CIRMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Michela Tatiane de Souza Papadiuk

Matrícula: 296908

Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues

Matrícula: 118310/ 1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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