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D.O. nº28898 de 27/12/2024

Portaria nº 1.758-2024 - Contrato 090-2024 - MAPFRE

D.O. nº28899 de 30/12/2024
Portaria nº 1.765-2024 - Contrato 094-2024 - CENTRO OESTE - limpeza de parques

PORTARIA Nº 1.758/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 090/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 090/2024, cujo objeto consiste na contratação de seguro predial contra incêndio, queda de raios e explosão de qualquer natureza, para cobertura do patrimônio imobiliário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, compreendendo os seguintes imóveis: Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos (CBPR), localizada na Avenida A, nº 4.360, Marginal 163-364, Distrito Industrial, Cuiabá-MT  e  Posto Fiscal (imóvel) da Estrada Parque Transpantaneira, MT-060, Km 16, Zona Rural, Poconé-MT, para atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente- Processo SEMA-PRO-2024/29983, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de dezembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

090/2024

MAPFRE SEGUROS GERIAS S/A.

20/12/2024

R$ 3.395,29

Gestor do Contrato:Dayane de Moraes Viana - Matricula n° 241364.

Fiscal Titular:Elaine Cristina Vicente da Silva

Matrícula n°.322501

Fiscal Substituto:Thaisa de Laura Silva Figueiredo - Matricula n° 322432
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