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D.O. nº28899 de 30/12/2024
041.2024 - Grupo de estudos para Regulação do distanciamento entre horários no STCRIP-MT
D.O. nº28899 de 30/12/2024

042.2024 - Grupo de trabalho para as próximas ações conjuntas

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PORTARIA Nº 042/2024/AGER/MT

Comissão de grupo de trabalho para as próximas ações conjuntas com outros órgãos nos terminais rodoviários do STCRIP em períodos de férias a serem realizadas, com o objetivo de criar metodologia e desenvolver procedimentos.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar  nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 22ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada em 17 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Criar grupo de trabalho com o objetivo de criar metodologia e desenvolver procedimentos, para as próximas ações conjuntas com outros órgãos nos terminais rodoviários do STCRIP em períodos de férias a serem realizadas.

Parágrafo Único Que contenha previsão de cronograma de atividades de no  mínimo ofícios e reuniões prévias com os órgãos envolvidos e a aprovação da Diretoria Executiva Colegiada do planejado a cada ciclo proposto.

Art.2º O grupo será composto pelos servidores abaixo relacionados:

Representante da Ouvidoria - Clarice Zunta - Coordenador

Representante da SRTR - Silvio da Costa Magalhães Filho;

Representante da Comunicação - Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho

Art.3º Que a comissão apresente a metodologia/procedimentos para a DEC em 90 dias

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2024

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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