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D.O. nº28897 de 26/12/2024
EXTRATO DO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028-2024
D.O. nº28899 de 30/12/2024

Extrato de Rescisão

D.O. nº28899 de 30/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 19/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/114510

Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2023

Locatária: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

Locadora: Mitra Diocesana de Sinop - CNPJ n° ° 15.084.478/0001-14

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel n° 19/2023, que abrigou a Escola Estadual Maria de Fátima Gimenez Lopes, no município de Sinop/MT.

Valor Global: R$ 226.740,72 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).

Valor Mensal: R$ 18.895,06 (dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e seis centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 27/01/2024 e término em 26/01/2025.

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, art. 74 inciso V §5°, da Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, ­­­Parecer Jurídico n° 3211/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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