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PORTARIA N° 187/2024

Data: 31 de outubro de 2024

Súmula: “Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Recuperação de Estradas Vicinais nas comunidades do município de Santo Antônio de Leverger - MT, e dá outras providências”.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, Prefeita Municipal, de Santo Antônio de Leverger/ MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei pela presente portaria,

Resolve:

Art. 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Antônio de Leverger - MT, tornar público a aprovação do Projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, NOS SEGUINTES TRECHOS: BARRANCO ALTO I: COORDENADA INICIAL: 15°55'42.98"S; 55°59'7.80"O; COORDENADA FINAL: 15°58'23.33"S; 56° 1'52.41"O; BARRANCO ALTO II: COORDENADA INICIAL: 15°54'34.58"S; 56° 0'33.48"O; COORDENADA FINAL: 15°57'34.46"S; 56° 0'59.42"O; NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 20,49 KM, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER-MT

NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: MAYCON HENRIQUE MORAES RODRIGUES

CREA: 51648/MT

Profissional responsável pela aprovação:

Engenheiro Civil (a): Maycon Henrique Moraes Rodrigues

CREA: 51648 / MT

ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.