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Aviso De Chamada Pública Nº 022/2024 Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2024/172972 Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Pontes E Lacerda/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais: E.E. Rainha Da Paz, Município de Vale de São Domingos /MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN nº 011/2024/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos Classificação e Julgamento:  dia 21 de janeiro de 2025, às 09h e 00 min Apresentação das Amostras: dia 21 de janeiro de 2025, às 11h e 30min Local da Sessão da Chamada Pública: E.E. Rainha Da Paz, situada na Rua Honorato Azambuja - Centro, Vale de São Domingos/MT., CEP: 78.253-000, Telefone: (65) 3268-1078 e-mail escola.69400@edu.mt.gov.br; Aquisição do Edital:  Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda/MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, CEP:78.250-000 Telefone (s): (65) 3266-4513 E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas. Pontes e Lacerda/MT/2024