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D.O. nº28899 de 30/12/2024
Extrato de Rescisão
D.O. nº28899 de 30/12/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2011/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2011

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/131098

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: LOCELINO ROSA DA SILVA

OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel para abrigar as instalações da Escola Estadual Marlene Marques, no município de Várzea Grande/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: acréscimo de mais um imóvel ao Contrato de Locação nº. 72/2011, para integrar as dependências da Escola Estadual Marlene Marques, no município de Várzea Grande/MT.

DO ACRÉSCIMO:  O valor do acréscimo contratual será de R$ 1.165,38 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) mensal.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor do contrato após o acréscimo passará a ser de 345.367,38 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete centavos e trinta e oito centavos), pago em parcelas iguais e mensais de R$ 28.683,50 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II da Lei nº. 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico Normativo nº. 3021/SGAC/PGE/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2024.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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