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D.O. nº28895 de 20/12/2024
AGER-POR-2024/00001
D.O. nº28899 de 30/12/2024

041.2024 - Grupo de estudos para Regulação do distanciamento entre horários no STCRIP-MT

D.O. nº28899 de 30/12/2024
042.2024 - Grupo de trabalho para as próximas ações conjuntas

PORTARIA Nº 041/2024/AGER/MT

Criar grupo de estudos para Regulação do distanciamento mínima entre horários de viajens no STCRIP/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar  nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 22ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada em 17 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Criar grupo de estudos para Regulação do distanciamento mínimo entre horários para ser praticado em  todos os Mercados e categorias do STCRIP/MT e a forma a ser tratado se com Norma Regulamentadora própria ou revisão de NR existente.

Parágrafo Único E considere decisão da DEC de que os assuntos de mercados específicos que ocorram excessos de horários agrupados no mesmo período de atendimento em algum ponto do STCRIP/MT, mediante demanda, sejam tratados com decisão da DEC em reuniões Deliberativas.

Art.2º O grupo será composto pelos servidores abaixo relacionados:

i.    Silvio da Costa Magalhães Filho - Mat. 298571 - Coordenador;

ii.    Paulo Matheus Figueiredo de Paula - Mat. 345919;

iii.    Wesley Pereira Vieira - Mat. 309085.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2024

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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