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D.O. nº28898 de 27/12/2024
PORTARIA Nº 193/2024/SECITECI/MT
D.O. nº28899 de 30/12/2024

Portaria Fiscal

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PORTARIA Nº. 197/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Bruna Ferreira Figueiredo, matricula nº. 114708, para Acompanhar e Fiscalizar o Convênio nº. 2336/2023 firmado entre a SECITECI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS E UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, conforme abaixo:

CONVÊNIO Nº.

CONVENENTE

OBJETO:

VIGÊNCIA

2336/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS E UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

O presente TERMO DE CONVÊNIO tem por objeto o estabelecimento de CONVÊNIO entre as partes, em regime de mútua colaboração, visando oferecer abertura de uma turma especial do curso de arquitetura e urbanismo com 50 vagas, a ser realizado no município de Rondonópolis.

20/12/2024 à 31/12/2029

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de Dezembro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário da SECITECI

(original assinada)

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