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D.O. nº28899 de 30/12/2024
EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 301 2023 SESP - LAPROTEC
D.O. nº28899 de 30/12/2024

EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 302 2023 SESP - SANAGUA

D.O. nº28899 de 30/12/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 361 2022 SESP

EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 302/2023/SESP

PROCESSO: SESP-PRO-2023/17155

DA ESPÉCIE: Suspensão do Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SANAGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

DO OBJETO: Suspensão do prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objeto a prestação de serviço especializado em sistema de saneamento para operação, manutenção da estação de Tratamento de esgoto e do sistema de esgotamento e de recalque, monitoramento do sistema e anotação de responsabilidade técnica a ser realizado na Cadeia Pública de Cáceres, Penitenciaria Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira de Sinop, na Penitenciaria Major PM Zuzi Alves da Silva de Agua Boa, Penitenciária para Jovens e Adultos “A” e “B” de Várzea Grande, Centro de Detenção Provisória de Tangará de Serra e no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda. (Pregão Eletrônico nº 018/2023/SESP)

DA SUSPENSÃO: a suspensão do Contrato n° 302/2023/SESP, firmado com a empresa SANAGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n° 02.595.980/0001-48, em cumprimento SUSPENSÃO do   PREGÃO   ELETRÔNICO   Nº   018/2023/SESP-MT e todos seus efeitos e atos decorrentes, com base no Acordão nº 140/2024, até a decisão de mérito por parte do Tribunal de Contas de Mato Grosso, pela Representação de Natureza Externa n° 62.673-2/2023, que circulou no D.O.E nº 28.719, de 10/04/2024.

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