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D.O. nº28899 de 30/12/2024
Portaria nº 1.765-2024 - Contrato 094-2024 - CENTRO OESTE - limpeza de parques
D.O. nº28899 de 30/12/2024

Portaria nº 1.762-2024 - Contrato 091-2024 CONTROL

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PORTARIA Nº 1.762/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 091/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 091/2024, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de análise de água e efluentes para atender demandas solicitadas ao Laboratório de Monitoramento Ambiental da SEMA-MT, para atender as demandas da Secretaria, conformes condições estabelecidas no Termo de Referência nº 00032/GLAB/2024, respectivamente, SEMA-PRO-2024/02161, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 27 de dezembro de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

091/2024

CONTROL ANALISES DE AGUA E EFLUENTES LTDA.

26/12/2024

R$ 304.968,00

Gestor do Contrato - Elisângela Nascimento Nogueira - matrícula 227623.

Fiscal Titular - Sergio Batista de Figueiredo - matrícula 130415.

Fiscal Substituto - Fabiane Sabbag David - matrícula 226222.
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