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D.O. nº28899 de 30/12/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 003/2024/CPTC/POLITEC/SESP

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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 003/2024/CPTC/POLITEC/SESP, de 19 de dezembro de 2024.

Altera o Anexo IV da Instrução Normativa nº 002/2024/CPCT-POLITEC/SESP/MT que dispõe sobre a regulamentação da área de atuação das Gerências de Criminalística da Politec e dos exames periciais de criminalística a serem realizados pelas unidades sedes das Coordenações Regionais e Gerências Regionais e dá outras providências.

O Conselho de Política Científica e Tecnológica da POLITEC, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.4° do Regimento Interno da Perícia Oficial e Identificação Técnica e do Decreto n° 1.485, de 16 setembro de 2022, e

Considerando a pauta deliberada e aprovada em Reunião do CPTC, realizada em 18 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art 1º Alterar o Anexo IV - Municípios de Abrangência, (apenas) nos seguintes itens: Região 3 - SINOP, Região 3.1 - SORRISO e Região 15 - GUARANTÃ DO NORTE, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA

Acrescenta o município de Nova Santa Helena, conforme abaixo:

Região 3 - SINOP

Sinop - Divisa de atendimento Sul BR 163 - Ponte do Rio Celeste

Feliz Natal

União do Sul

Santa Carmem

Cláudia

Vera

Tabaporã Divisa de atendimento Leste - divisa do município de Tabaporã com Juara

Colíder - Divisa de atendimento - município com Nova Canaã do Norte

Itaúba

Nova Santa Helena - Divisa de atendimento - limites do município com Terra Nova do Norte

Marcelândia - Divisa de atendimento - MT 322 divisa de município com Peixoto de Azevedo

Acrescenta o município de Boa Esperança do Norte, conforme abaixo:

Região 3.1 - SORRISO

Sorriso - Divisa de atendimento Norte - BR 163 - Ponte do Rio Celeste

Nova Ubiratã

Ipiranga do Norte

Primaverinha - distrito - Divisa de atendimento Sul com Lucas do Rio verde

Santiago do Norte e Salto da Alegria - distritos de Paranatinga

Boa Esperança do Norte

Retira o município de Nova Santa Helena, conforme abaixo:

Região 15 - GUARANTÃ DO NORTE

Guarantã do Norte

Terra Nova do Norte - Divisa de atendimento - limite com município de Nova Santa Helena

Novo Mundo - Divisa de atendimento -  Rio Teles Pires

Nova Guarita

Matupá

Peixoto de Azevedo -Divisa de atendimento MT 322, limite do município de Marcelândia

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Jaime Trevizan Teixeira

Diretor Geral da POLITEC

(Presidente do Conselho)

Renato Barbosa Guanaes Simões

Diretor Geral Adjunto

Elthon da Silva Teixeira

Diretor Metropolitano de Identificação Técnica em substituição legal

Eric Luis Zambrim

Diretor Metropolitano de Criminalística

Fabio Lazaro Oliveira Queiroz

Diretor Metropolitano de Medicina Legal em substituição legal

Helen Coelho Gonçalves Vieira

Diretora Metropolitana de Laboratório Forense

Mairo Fabio Camargo

Diretor de Interiorização

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