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D.O. nº28901 de 03/01/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 046-2024-SEDEC - ICAP

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2024/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/02863

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Sociedade Instituto Capacitações e Pós- Graduações Ltda. EPP- CNPJ n° 01.979.657/0001-05

OBJETO: O objeto deste Contrato é a contratação de Capacitação pessoal - Curso in Company sobre: serviço especializado para  aquisição  de  40  (quarenta )  inscrições  no  curso  de  capacitação  e  treinamento "ASPECTOS  LEGAIS,  ECONÔMICOS  E  REGULATÓRIOS  DO  SETOR  DE  MINERAÇÃO EM  MATO  GROSSO  DO  ESTADO  DE  MATO  GROSSO",  a  ser  realizado  pelo  Instituto  de Capacitação  e  Pós-Graduação  -  ICAP,  no  período  de  20  (vinte)  dias, entre  os  dias 03/02/2025 a 28/03/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, com carga horária de  160  horas,  na  modalidade  presencial, em  local  a  ser  definido  pela  SEDEC  na Ordem  de  Serviço,  em  Cuiabá-MT,  sem  custos  a  empresa  contratada,  para  atender demanda  dos  servidores  da  Secretaria  Adjunta  de  Indústria,  Comércio,  Minas e Energia.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR: R$ 387.720,00 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17101, Programa: 385, Projeto Atividade: 3423, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17530000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 90 dias contados a partir de sua assinatura.

ASSINATURA: 30/12//2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Contratante - CLEODENISE BERNARDES GARCIA - Sociedade Instituto Capacitações e Pós- Graduações Ltda. EPP- Contratada.

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