Legislação

D.O. nº28901 de 03/01/2025
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D.O. nº28902 de 06/01/2025

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COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP		221.864.930/0013-9	577229/1719/96/2024
DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA		144.156.560/0018-0	577215/1719/96/2024
DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA		144.156.560/0018-0	577217/1719/96/2024
MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA	133433641		577219/1719/96/2024

INTIMAÇÃO TRÂNSITO EM JULGADO_2ª INSTÂNCIA

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP		221.864.930/0013-9	581056/1719/96/2024

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica NOTIFICADA a pessoa abaixo relacionada a tomar conhecimento de pendência junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada.

O contribuinte mencionado poderá tomar conhecimento desse documento junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador, o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CLEBER ZUANAZZI		*.903.681-	606637/58/39/2024
CLEBER ZUANAZZI		*.903.681-	606638/58/39/2024
DANIELE DEISE ZUANAZZI		*.568.091-	606641/58/39/2024
DANIELE DEISE ZUANAZZI		*.568.091-	606642/58/39/2024
FABRICIO ZUANAZZI		*.167.771-	606639/58/39/2024
FABRICIO ZUANAZZI		*.167.771-	606640/58/39/2024
JULIANA DEMARTINI		*.684.241-	606644/58/39/2024
JULIANA DEMARTINI		*.684.241-	606645/58/39/2024
RUBEN DEMARTINI		*.200.351-	606646/58/39/2024
RUBEN DEMARTINI		*.200.351-	606647/58/39/2024
SILVINHA DEMARTINI LERMEN		*.030.841-	606648/58/39/2024
SILVINHA DEMARTINI LERMEN		*.030.841-	606649/58/39/2024
VOTORANTIM CIMENTOS S/A		016.378.950/1664-0	606671/58/39/2024
VOTORANTIM CIMENTOS S/A		016.378.950/1664-0	606672/58/39/2024

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o nº do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANA CLAUDIA MARSON SOUZA	140915486		1841/1825/68/2025
IVACY ROZA DA SILVA	139570047		606667/1825/68/2024

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