Legislação

D.O. nº28903 de 07/01/2025
EXTRATO 1º T.AP AO CONTRATO Nº 027-2022.MTI- ALLTECH

D.O. nº28903 de 07/01/2025

EXTRATO 2º T.AP AO CONTRATO Nº 048-2022.MTI- GARTNER

D.O. nº28903 de 07/01/2025
EXTRATO 1º T.AP AO CONTRATO Nº 044-2022.MTI- ELOFY

EXTRATO DO 2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Apostilamento ao Contrato nº 048/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03269.

DO OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato, conforme disposto na Cláusula Décima Quarta.

DO VALOR: O valor total do contrato passará de R$ 4.679.103,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil e cento e três reais) para R$ 4.856.908,88 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Projeto/Atividade: 2787, Natureza de despesa: 3390.40, Fonte: 2501.0000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias, após a assinatura do termo de apostilamento, a garantia de 5% (cinco por cento), sobre a diferença do valor reajustado que corresponde á R$ 8.890,29 (oito mil, oitocentos e noventa reais e vinte e nove centavos), ou substituir a garantia atual sobre o valor atualizado, conforme cláusula décima terceira do contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente apostilamento no art.76, §3º I a V do RLC/MTI, no art. 81 da Lei 13.303/2016, abalizado pela Análise Contábil constante no Despacho nº 072/2024/UGCOF/DAFI/MTI, acostado aos autos às fls.35/36 do processo MTI-PRO-2024/03269.

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/2022/MTI, do qual, este apostilamento, passa a fazer parte.

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2024

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES - Diretor-Presidente da MTI/ Contratante e Sr. CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO BRASILEIRO / Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda - Contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28903 de 07/01/2025EXTRATO 1º T.AP AO CONTRATO Nº 027-2022.MTI- ALLTECH

D.O. nº28903 de 07/01/2025

EXTRATO 2º T.AP AO CONTRATO Nº 048-2022.MTI- GARTNER

D.O. nº28903 de 07/01/2025EXTRATO 1º T.AP AO CONTRATO Nº 044-2022.MTI- ELOFY

D.O. nº28903 de 07/01/2025
EXTRATO 1º T.AP AO CONTRATO Nº 027-2022.MTI- ALLTECH

D.O. nº28903 de 07/01/2025
EXTRATO 1º T.AP AO CONTRATO Nº 044-2022.MTI- ELOFY