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D.O. nº28903 de 07/01/2025
DECRETO 1239
D.O. nº28903 de 07/01/2025

DECRETO 1241

D.O. nº28903 de 07/01/2025
DECRETO 1242-25

DECRETO Nº             1.241,               DE   6   DE             JANEIRO             DE 2025.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro, localizada no município de Dom Aquino-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/146864,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro, localizada no município de Dom Aquino-MT, criada pelo Decreto nº 1.251, de 25 de janeiro de 1978.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  6  de  janeiro  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

ADJAIME RAMOS DE SOUZA

Secretário-Chefe da Casa Civil em substituição

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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