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D.O. nº28900 de 02/01/2025
Portaria nº 173-2024 - Termo de Cooperação 0366-2024 - SEFAZ x Sinop - Intercâmbio-
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA 170_2024 - AROEIRA 008_2024 Nova Portaria 14.133

D.O. nº28909 de 15/01/2025
Portaria nº 001.2025 - Avaliação anual - 011 Retifica Portaria 108 ciclo 2023-2024

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 170/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/02743.01

Termo de Contrato

008/2024/SAAF/ SEFAZ

Contratada

AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto

Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 02/2023/SEFAZ-MT que sob demanda, deverá executar as obras de reforma e ampliação da GUARITA 02 SEDE EM CUIABÁ-MT.

Valor Contratado

R$1.078.492,17 (um milhão setenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).

Gestor

Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368

Gestor Substituto

Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 298257

Fiscal

João Vitor Silva - Matrícula: 340736

Fiscal Substituto

Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 272391

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de 22/11/2024, que refere-se à solicitação de alteração apresentada pela Área Técnica, nos termos do SEFAZ-CIN-2024/11861.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 19 de dezembro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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