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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 199/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel ao 199/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sra. CLARICIA E SOUZA CAVASIN e Sr. MARCIANO JOSÉ CAVASIN.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA deste Contrato, que consiste na locação de imóvel urbano localizado à Avenida Angicos, n° 504, bairro Centro, CEP: 78.573-000, município de Tapurah - MT, para abrigar as instalações do 1° Pelotão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no município de Tapurah/MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo do presente instrumento, em virtude da venda do imóvel, objeto deste contrato, passando a figurar como locadores a Sra. CLARICIA DE SOUZA CAVASIN e o Sr. MARCIANO JOSÉ CAVASIN, com efeitos a partir de 01/08/2024.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 28/12/2024 a 27/12/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; PROGRAMA:519; PROJETO ATIVIDADE:2738; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 72.000,00.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/57249.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/ LOCATÁRIO, CLARICIA DE SOUZA CAVASIN - LOCADORA e MARCIANO JOSÉ CAVASIN - LOCADOR.