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D.O. nº28904 de 08/01/2025
EXTR TER AJUSTE CONTAS 23.24-EE FRANCISCO SALDANHA NETO. TABAPORÃ
D.O. nº28904 de 08/01/2025

EXTR TER AJUSTE CONTAS 24.24 BOLIVAR MARTINS-SINOP

D.O. nº28904 de 08/01/2025
Araguaiana Homo Pregão 014-2024

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 24.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/154144

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: BOLIVAR MARTINS.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Rua das Aroeiras, nº 518, Bairro Setor Comercial, município de Sinop/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Bom Jardim, durante o período de 16/09/2024 a 31/10/2024.

Valor total: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 2 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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