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D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA N.11/2025
D.O. nº28904 de 08/01/2025

PORTARIA N.1.156/2024

D.O. nº28904 de 08/01/2025
PORTARIA N.8/2025

Portaria n.º 1156/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIRLENI JULIANI, matrícula 64315, Vínculo 5, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1403/2024-139:

Averbem-se:5 anos, 4 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/09/2024 sob o nº 23001170.1.00067/24-0.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1994 a 28/02/1994

1 Mês

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCA

01/03/1994 a 29/08/1997

3 Anos, 5 Meses e 29 Dias

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC

09/02/1998 a 15/12/1998

10 Meses e 7 Dias

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

PROFESSORA

Obs. Os períodos de; 01/02 a 28/02/1994 e 01/03/1994 a 29/08/1997, averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 6 de Janeiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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