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D.O. nº28905 de 09/01/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2024/SEDUC
D.O. nº28905 de 09/01/2025

EXTR TER ADITIVO PRAZO TER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL 002-15 SINOP

D.O. nº28905 de 09/01/2025
EXTR TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 311-24 - RONDONÓPOLIS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO CESSÃO DE USO 002/2015

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo de prazo ao Termo de Cessão Gratuito de Uso 002/2015, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Sinop e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso- SEDUC/MT.

DO OBJETIVO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo prorrogar o TERMO DE CESSÃO DE USO 002/2015, na forma do Art.3º da Lei Municipal nº 3160/2022 de 19 de dezembro de 2022, alterando a CLÁUSULA TERCEIRA do termo original, conforme cláusula seguinte.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

A vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO 002/2015 passa a vigorar até 31 de dezembro de 2025, admitida a prorrogação, através de termo aditivo, desde que devidamente assinado/formalizado entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Roberto Dorner - Prefeito Municipal de Sinop -MT.

Cuiabá, 8 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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