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D.O. nº28905 de 09/01/2025
EXTR TER ADITIVO PRAZO TER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL 002-15 SINOP
D.O. nº28905 de 09/01/2025

EXTR TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 311-24 - RONDONÓPOLIS

D.O. nº28905 de 09/01/2025
Agua Boa Homo Pregão 017-2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 311/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de bens moveis inservíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/75608.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de bens móveis inservíveis das escolas estaduais que foram municipalizadas em Rondonópolis, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município

VALOR TOTAL: R$ 2.134.511,07 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, quinhentos e onze reais e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 8 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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